Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas (PEC 174/2015)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PEC 174/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo…