Altera a Lei n.º 10.826 - Estatuto do Desarmamento (PL 10379/2018)

Félix Mendonça Júnior · PDT

Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 10379/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

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