Altera a Lei nº 13.710, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade (PL 3469/2021)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 3469/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de…