Altera a Lei nº 9.096, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V (PL 4809/2012)

Félix Mendonça Júnior · PDT

Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 4809/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos,…

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