Alterar os prazos para escolha de candidatos, registro de candidaturas e julgamento dos registros (PL 6550/2016)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 6550/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar os prazos para escolha…