Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias (PL 1792/2020)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 1792/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos…