Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas (PL 3916/2012)

Félix Mendonça Júnior · PDT

Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 3916/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de…

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