Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências (PL 1854/2015)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 1854/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com…