Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País, em locais de ampla visibilidade (PL 5325/2013)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 5325/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de…