Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis (PL 4656/2012)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 4656/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e…