Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078 (Código (PL 941/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 941/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos…