Dispõe sobre a vedação a empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da importação de amêndoas de cacau e produtos derivados (PL 5072/2016)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 5072/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação a empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da…