Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores (PL 2790/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 2790/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em…