Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência (PL 1390/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 1390/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito…