Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de (PL 878/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 878/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau…