Estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas (PL 1562/2011)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 1562/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à…