Exigir comprovante de vacinação para acesso dos eleitores às seções eleitorais, enquanto perdurar declaração de epidemia ou pandemia (PL 4182/2021)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 4182/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir comprovante de vacinação…