Incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação (PL 8570/2017)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 8570/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da…