Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de (PL 854/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 854/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de…