Institui cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing (PL 5014/2013)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 5014/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Institui cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens…