Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva (PL 940/2026)

Félix Mendonça Júnior · PDT

Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 940/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate…

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