Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do (PL 851/2026)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 851/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios…