Reduz a zero as alíquotas da Constribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre as receitas de venda de lâmpadas compostas de (PL 5222/2013)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 5222/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero as alíquotas da Constribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre as…