Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo (PL 853/2026)

Félix Mendonça Júnior · PDT

Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PL 853/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos…

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