,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19 (PLP 149/2020)
Na Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior apresentou o PLP 149/2020 com autoria principal. Ementa oficial: ,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do…