Destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução (PL 3130/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3130/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo…