Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização (PL 3588/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3588/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição…