Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e (PL 1647/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 1647/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do…