Dispõe sobre a responsabilidade das empresas organizadoras de shows e eventos em território brasileiro no acesso à água potável para consumo (PL 5536/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 5536/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas organizadoras de shows e eventos em…