Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade (PL 127/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 127/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por…