Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita (PL 3441/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3441/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas…