Dispõe sobre a validade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das religiões de matriz africana para fins de registro civil (PL 5768/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 5768/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a validade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das…