Dispõe sobre a vedação de concessão de financiamentos, benefícios ou incentivos públicos destinados à agropecuária (PL 6541/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 6541/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação de concessão de financiamentos, benefícios ou incentivos públicos…