Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578 (PLP 48/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PLP 48/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e…