Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial no estado do Rio Grande do Sul enquanto perdurarem os efeitos da calamidade (PL 1844/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 1844/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial no estado do Rio Grande do…