Dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos (PL 151/2022)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 151/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a…