Dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal (PL 4226/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 4226/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de…