Dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação (PL 2366/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 2366/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a…