Estabelecer medidas nos casos de uso irregular do fogo (PL 3362/2024)

Fernanda Melchionna · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3362/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o Art. 38-A a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para estabelecer medidas…

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