Garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de (PL 3134/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3134/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o…