Incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres (PL 4940/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 4940/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da…