Institui o Programa “Antes que Aconteça”, que estabelece o dever de criação de políticas de prevenção e combate à violência doméstica e (PL 6416/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 6416/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa “Antes que Aconteça”, que estabelece o dever de criação de políticas…