Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas (PL 1706/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 1706/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.