Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul (PLP 80/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PLP 80/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul,…