Institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética; dispõe sobre a retomada de ativos estratégicos de refino e distribuição (PL 1282/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 1282/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética; dispõe…