Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis (PL 1227/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 1227/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis,…