Promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico (PL 3133/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 3133/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de…