Revoga a Lei no 12.318 - Lei de Alienação Parental (PL 2812/2022)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PL 2812/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.