Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito (PDL 239/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 239/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a…