Susta os efeitos da Portaria 1325, que revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS (PDL 249/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 249/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga o capítulo III do…